Categoria: Registro de marca

O registro de marca não sai em dias. O pedido passa por etapas definidas na Lei de Propriedade Industrial, e o tempo total depende principalmente de haver ou não oposição de terceiros. Veja o caminho completo e os prazos mais recentes divulgados.

As etapas do pedido

1. Busca prévia (antes do pedido)
Não é obrigatória, mas evita perder a taxa. Pela LPI, não pode ser registrada a marca que reproduz ou imita marca alheia já registrada para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim (art. 124, XIX).

2. Depósito do pedido
O pedido é feito online no INPI, com o pagamento da GRU. A partir daí, você tem um número de processo e uma data de depósito. É ela que conta para a prioridade.

3. Exame formal e publicação
O INPI confere a documentação e publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

4. Prazo de oposição: 60 dias
“Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias” (LPI, art. 158). Nesse período, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pode contestar. Se houver oposição, você é intimado e pode se manifestar.

5. Exame de mérito
O examinador verifica se a marca pode ser registrada (arts. 122 a 126) e se há conflito com marcas anteriores. Ele pode fazer exigências, que precisam ser respondidas no prazo.

6. Decisão: deferimento ou indeferimento
Se deferido, o registro é concedido. Pela tabela atual do INPI, não há mais taxa de concessão (código 372: R$ 0,00). Se indeferido, cabe recurso.

7. Registro concedido
O registro vale 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (LPI, art. 133).

Quanto tempo leva hoje

Os números mais recentes divulgados pelo INPI:

• 2025: cerca de 18,5 meses até a decisão de pedidos sem oposição. A meta do INPI para 2026 é reduzir para 10 meses.
• Pedidos com oposição demoram mais. No procedimento simplificado (“Oposição 2.0”), para conflitos menos complexos, o INPI informou decisão em cerca de 7 meses.
• Trâmite prioritário: pedidos priorizados chegaram à decisão em cerca de 3,9 meses. Há hipóteses previstas (incluindo MEIs, startups e outros casos), com regras e cotas próprias. O serviço tem código e taxa na tabela do INPI (3020: R$ 890,00; R$ 445,00 com desconto).

Prazos médios, não garantia: cada processo depende do volume do INPI, de exigências e de oposições.

Enquanto o registro não sai, você está desprotegido?

Não totalmente. O pedido depositado já dá direitos ao requerente: ceder o pedido, licenciar o uso e zelar pela integridade e reputação da marca (LPI, art. 130). Por isso, quanto antes o pedido for feito, melhor.

Atenção ao inverso: quem já usava de boa-fé uma marca igual ou parecida, no Brasil, há pelo menos 6 meses antes do seu pedido pode ter direito de precedência (LPI, art. 129, §1º). Se você já usa a sua marca, não espere outra pessoa pedir antes.

Resumo

• O prazo de oposição é de 60 dias após a publicação (art. 158).
• Sem oposição: ~18,5 meses em 2025, com meta de 10 meses em 2026.
• Com trâmite prioritário: ~3,9 meses, para quem se enquadra.
• O registro vale 10 anos, renováveis (art. 133).

A Cardoso Marcas é uma empresa privada de assessoria em registro de marcas, sem vínculo com o INPI. Os prazos citados são médias divulgadas e podem variar.

Fontes:

• Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 122–126, 124 XIX, 129 §1º, 130, 133 e 158: planalto.gov.br — Lei 9.279/1996
• INPI — Tabela de Retribuições, Marcas (códigos 372 e 3020): gov.br/inpi — Tabela de Retribuições (Marcas)
• IDS — “INPI comemora 55 anos apresentando resultados obtidos em 2025 e metas para 2026” (16/12/2025): ids.org.br
• IDS — diálogo com o INPI sobre mudanças no sistema de marcas 2025–2026 (29/09/2026): ids.org.br

Registrar uma marca tem dois custos diferentes: as taxas oficiais do INPI, pagas por GRU diretamente ao governo, e os honorários de quem cuida do processo, se você contratar uma assessoria. Neste guia mostramos os valores oficiais em vigor e como calcular o total.

As taxas do INPI mudaram: o que vale hoje

O INPI passou a cobrar pela tabela da Portaria GM/MDIC nº 110/2025 (com a Portaria INPI/PR nº 10/2025 e a apostila de 31/10/2025). Duas mudanças pesam no bolso:

1. O pedido de registro ficou mais caro.
2. A taxa de concessão (primeiro decênio) foi zerada. Antes, era preciso pagar uma segunda taxa quando a marca era aprovada. Agora o valor é R$ 0,00.

Muitos sites ainda mostram a tabela antiga. Confira sempre a data da informação.

Tabela oficial — serviços de marca mais usados (valor por classe)

Código	Serviço	Valor cheio	Com desconto (50%)
389	Pedido de registro com especificação pré-aprovada	R$ 880,00	R$ 440,00
394	Pedido de registro com especificação de livre preenchimento	R$ 1.720,00	R$ 860,00
372	Primeiro decênio e certificado (prazo ordinário)	R$ 0,00	R$ 0,00
374	Prorrogação (renovação) no prazo ordinário	R$ 1.000,00	R$ 500,00
375	Prorrogação no prazo extraordinário	R$ 2.000,00	R$ 1.000,00
332	Oposição	R$ 520,00	R$ 260,00
339	Manifestação	R$ 180,00	R$ 90,00
3020	Trâmite prioritário (motivo estratégico ou de política pública)	R$ 890,00	R$ 445,00

Fonte: INPI — Tabela de Retribuições, Serviços relativos a Marcas (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025). Conferida em 26/10/2026.

“Por classe” quer dizer: se a sua marca precisa de proteção em duas áreas (por exemplo, roupas e loja de roupas), são duas classes e duas taxas.

Pré-aprovada ou livre? A especificação pré-aprovada usa as descrições de produtos e serviços que o INPI já tem prontas, e custa menos da metade. A de livre preenchimento só vale a pena quando nenhuma descrição pronta serve para o seu negócio.

Quem paga metade

A tabela do INPI dá 50% de desconto a:

• pessoa física (sem participação em empresa do mesmo ramo da marca);
• MEI, microempresa e empresa de pequeno porte (LC 123/2006);
• empresa simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Se houver mais de um dono da marca, todos precisam ter direito ao desconto. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência podem ter isenção total nos serviços de entrada.

Exemplo de custo oficial

Um MEI que registra uma marca em 1 classe, com especificação pré-aprovada:

• Pedido (389): R$ 440,00
• Concessão (372): R$ 0,00
• Total de taxas do INPI: R$ 440,00 para 10 anos de proteção (LPI, art. 133).

A mesma marca em nome de uma empresa sem desconto: R$ 880,00.

E os honorários?

A lei não obriga a contratar ninguém: qualquer pessoa pode pedir o registro direto no INPI (LPI, art. 128). O que uma assessoria faz é reduzir o risco de perder a taxa por um pedido mal feito. Ela:

• faz a busca de anterioridade antes de pagar (o art. 124, XIX da LPI proíbe registrar marca parecida com outra já registrada no mesmo ramo);
• escolhe as classes e a especificação certas;
• acompanha a Revista da Propriedade Industrial e responde a exigências e oposições dentro do prazo.

Na Cardoso Marcas: R$ 490,00 por classe, com 30% de desconto da 2ª classe em diante (R$ 343,00 cada). À vista no Pix com 5% de desconto ou em até 4x no cartão. As taxas do INPI são pagas à parte, por GRU.

Exemplo completo (MEI, 1 classe, especificação pré-aprovada): R$ 440,00 de taxa do INPI + R$ 490,00 de honorários = R$ 930,00.

Resumo

• As taxas oficiais são cobradas por classe.
• MEI, ME, EPP e pessoa física pagam metade.
• Desde a tabela nova, não há taxa de concessão: o custo oficial se concentra no pedido.
• Uma marca registrada vale 10 anos e pode ser renovada indefinidamente (LPI, art. 133).

A Cardoso Marcas é uma empresa privada de assessoria em registro de marcas, sem vínculo com o INPI. As taxas oficiais são pagas ao INPI por GRU.

Fontes:

• INPI — Tabela de Retribuições, Marcas: gov.br/inpi — Tabela de Retribuições (Marcas)
• Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 124, 128 e 133: planalto.gov.br — Lei 9.279/1996