Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026

Registrar uma marca tem dois custos diferentes: as taxas oficiais do INPI, pagas por GRU diretamente ao governo, e os honorários de quem cuida do processo, se você contratar uma assessoria. Neste guia mostramos os valores oficiais em vigor e como calcular o total.

As taxas do INPI mudaram: o que vale hoje

O INPI passou a cobrar pela tabela da Portaria GM/MDIC nº 110/2025 (com a Portaria INPI/PR nº 10/2025 e a apostila de 31/10/2025). Duas mudanças pesam no bolso:

1. O pedido de registro ficou mais caro.
2. A taxa de concessão (primeiro decênio) foi zerada. Antes, era preciso pagar uma segunda taxa quando a marca era aprovada. Agora o valor é R$ 0,00.

Muitos sites ainda mostram a tabela antiga. Confira sempre a data da informação.

Tabela oficial — serviços de marca mais usados (valor por classe)

Fonte: INPI — Tabela de Retribuições, Serviços relativos a Marcas (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025). Conferida em 26/10/2026.

“Por classe” quer dizer: se a sua marca precisa de proteção em duas áreas (por exemplo, roupas e loja de roupas), são duas classes e duas taxas.

Pré-aprovada ou livre? A especificação pré-aprovada usa as descrições de produtos e serviços que o INPI já tem prontas, e custa menos da metade. A de livre preenchimento só vale a pena quando nenhuma descrição pronta serve para o seu negócio.

Quem paga metade

A tabela do INPI dá 50% de desconto a:

• pessoa física (sem participação em empresa do mesmo ramo da marca);
• MEI, microempresa e empresa de pequeno porte (LC 123/2006);
• empresa simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Se houver mais de um dono da marca, todos precisam ter direito ao desconto. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência podem ter isenção total nos serviços de entrada.

Exemplo de custo oficial

Um MEI que registra uma marca em 1 classe, com especificação pré-aprovada:

• Pedido (389): R$ 440,00
• Concessão (372): R$ 0,00
• Total de taxas do INPI: R$ 440,00 para 10 anos de proteção (LPI, art. 133).

A mesma marca em nome de uma empresa sem desconto: R$ 880,00.

E os honorários?

A lei não obriga a contratar ninguém: qualquer pessoa pode pedir o registro direto no INPI (LPI, art. 128). O que uma assessoria faz é reduzir o risco de perder a taxa por um pedido mal feito. Ela:

• faz a busca de anterioridade antes de pagar (o art. 124, XIX da LPI proíbe registrar marca parecida com outra já registrada no mesmo ramo);
• escolhe as classes e a especificação certas;
• acompanha a Revista da Propriedade Industrial e responde a exigências e oposições dentro do prazo.

Na Cardoso Marcas: R$ 490,00 por classe, com 30% de desconto da 2ª classe em diante (R$ 343,00 cada). À vista no Pix com 5% de desconto ou em até 4x no cartão. As taxas do INPI são pagas à parte, por GRU.

Exemplo completo (MEI, 1 classe, especificação pré-aprovada): R$ 440,00 de taxa do INPI + R$ 490,00 de honorários = R$ 930,00.

Resumo

• As taxas oficiais são cobradas por classe.
• MEI, ME, EPP e pessoa física pagam metade.
• Desde a tabela nova, não há taxa de concessão: o custo oficial se concentra no pedido.
• Uma marca registrada vale 10 anos e pode ser renovada indefinidamente (LPI, art. 133).

A Cardoso Marcas é uma empresa privada de assessoria em registro de marcas, sem vínculo com o INPI. As taxas oficiais são pagas ao INPI por GRU.

Fontes:

• INPI — Tabela de Retribuições, Marcas: gov.br/inpi — Tabela de Retribuições (Marcas)
• Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 124, 128 e 133: planalto.gov.br — Lei 9.279/1996